Depois de muito tempo entre polêmicas e pressão dos dois lados, a Anatel publicou a decisão que proíbe as operadoras de cobrarem pelo ponto extra de TV por assinatura. A decisão está no Diário Oficial, na Resolução nº 528.
Imagem: rakesh vaghela
Com isso, manteve-se aquilo que estava previsto no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura, que diz que os pontos extras não devem gerar nenhum ônus ao consumidor.
As operadoras só poderão cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna, que inclui ponto principal e pontos extras.
A decisão só aconteceu depois de terem sido feitos muitos adiamentos. No último dia 16, os conselheiros se reuniram novamente para discutir o assunto e fizeram a votação. A suspensão da cobrança ganhou por pouco, três votos a dois, e finalmente foi confirmada.
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